O desembargador aposentado Sebastião Reis Coelho fez uma grave denúncia contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (13). Ele afirmou que foi alvo de uma tentativa de intimidação por parte do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que determinou a abertura de um procedimento disciplinar para apurar a conduta dele por suspeita de incitar atos golpistas.
A declaração foi feita durante o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira no Supremo Tribunal Federal (STF), o primeiro réu pelos atos de 8 de janeiro a ser julgado pelo Supremo. Coelho atua como advogado de Aécio, que é acusado de participar da invasão ao Congresso Nacional e de portar uma arma branca.
“Há cerca de uns 40 minutos, eu fui informado que o CNJ, através do eminente ministro Luis Felipe Salomão, para que todos saibam, eu estou aqui denunciando em público, abriu um procedimento disciplinar para apurar a minha conduta enquanto magistrado. Todos sabem que eu estou aposentado desde 16 de setembro do ano passado. Eu considero uma intimidação, digo a Vossa Excelência, Luis Felipe Salomão, que vossa excelência tentou me intimidar, mas não intimida”, disse Coelho na tribuna.
O desembargador aposentado também informou que o corregedor nacional de Justiça determinou a quebra de sigilo bancário dele, entre agosto de 2022 e 8 de janeiro de 2023. Ele disse que irá fornecer à Justiça sua declaração de imposto de renda e seus extratos bancários. “Eu não tenho nada a esconder e não me intimido com absolutamente nada”, declarou.
Coelho ainda se disse um homem idoso, com 68 anos e alguns problemas de saúde, que pode morrer a qualquer momento. “Eu não tenho mais tempo para ter medo de nada”, completou.
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, as declarações do desembargador aposentado foram “em direção à erosão do Estado Democrático de Direito e incitação das massas contra os poderes legitimamente constituídos”. O corregedor citou falas do magistrado ainda durante a magistratura e após a aposentadoria, com críticas a decisões do STF e ao ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira foi suspenso após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela condenação do réu por crime contra a segurança nacional e porte ilegal de arma branca. O voto foi acompanhado pelo ministro Nunes Marques. O ministro Alexandre de Moraes divergiu parcialmente e votou pela condenação apenas pelo crime contra a segurança nacional.
