STJ manda soltar líder do PCC flagrado com cocaína em SP. Essa foi a decisão do desembargador Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que beneficiou Leonardo Vinci Alves de Lima, o Batatinha, apontado como um dos chefões da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O magistrado determinou a soltura de Batatinha, que cumpria pena de mais de 10 anos em regime fechado no presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau, interior de São Paulo.
Segundo Reis Júnior, a prisão de Batatinha, ocorrida há cerca de quatro anos, foi ilegal, pois não havia mandado judicial nem situação de flagrante. O traficante circulava com uma moto quando avistou uma viatura da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) e demonstrou nervosismo, o que motivou a abordagem policial. Na revista, os policiais encontraram dois quilos de cocaína com o criminoso.
Para o desembargador, o comportamento estranho do réu não seria suficiente para justificar a busca pessoal e a apreensão da droga. Ele considerou que houve uma violação dos direitos fundamentais de Batatinha e reconheceu a nulidade das provas obtidas. Assim, ele concedeu a ordem de ofício em favor do traficante e o absolveu da acusação de tráfico internacional de drogas.
A decisão do STJ, publicada no último dia 2, contraria o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia negado um pedido de progressão de pena para o regime semiaberto feito pela defesa de Batatinha em abril deste ano. Em maio de 2020, o TJ-SP também revogou uma decisão que colocaria Batatinha em liberdade por conta da pandemia de covid-19, após ser alertado de que ele era um membro da chamada Sintonia Final do PCC.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não havia se posicionado sobre a decisão do STJ até a publicação desta notícia. O Metrópoles apurou, com fontes do Judiciário, que o traficante já está em liberdade.
