A primeira infância, período que vai da gestação até os seis anos de idade, é uma fase crucial para o desenvolvimento humano. Pensando nisso, o Senado aprovou, no dia 30 de maio, o projeto de lei (PL 2.034/2021) que institui agosto como o Mês da Primeira Infância. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente da República.
O objetivo do projeto é conscientizar a sociedade sobre a importância da atenção integral às crianças nessa faixa etária e suas famílias, bem como promover ações de ampliação do conhecimento sobre o tema. Além disso, o projeto determina que o Senado e a Câmara dos Deputados deverão priorizar a votação de projetos que beneficiem as crianças na primeira infância durante o mês de agosto.
O relatório da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), destaca que a primeira infância é uma “janela” em que experiências, descobertas e afeto são levados para o resto da vida. “Uma primeira infância com amor, cuidados, estímulo e interação pavimenta o caminho para que a criança aproveite todo seu potencial. Nasce um adulto mais saudável e equilibrado”, afirmou Paim.
O projeto também estabelece que sejam realizadas ações para a promoção da oferta de atendimento integral e multiprofissional à criança, especialmente nos primeiros mil dias de vida, com ênfase na promoção de vínculos afetivos, de nutrição, de imunização, do direito de brincar e da prevenção de doenças.
A iniciativa do Senado se soma à do Ministério da Cidadania, que lançou em agosto deste ano a campanha “Mês da Primeira Infância”, uma ação inédita que busca intensificar o diálogo e a importância dos cuidados com as crianças da gravidez aos seis anos. A campanha conta com vídeos educativos, podcasts, webinários e materiais informativos sobre temas como aleitamento materno, alimentação saudável, desenvolvimento infantil, brincadeiras e vínculos familiares.
A primeira infância é reconhecida como um direito fundamental pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 2016, foi sancionada a Lei 13.257/2016, que instituiu o Marco Legal da Primeira Infância, um conjunto de princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas para essa fase da vida.
