O Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional que facilita o financiamento de imóveis para cidadãos de baixa renda. Ele ficou suspenso por alguns anos, mas voltou a funcionar em março deste ano e já está recebendo inscrições.
O programa passou por algumas alterações e ainda pode sofrer outras mudanças que dependem da aprovação do Congresso Nacional. Algumas questões ainda não foram definidas, como o valor máximo dos imóveis financiados e as regras para a compra de imóveis usados.
As novidades podem beneficiar mais pessoas que sonham com a casa própria. Por exemplo, quem quer comprar um imóvel usado pode ter essa opção. Além disso, o aumento no valor do financiamento pode atrair mais interessados.
Na nova versão, o Minha Casa Minha Vida tem como objetivo reservar até 50% das unidades habitacionais disponíveis para o financiamento ou subsídio à Faixa 1 do programa. Essa faixa é destinada a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2,6 mil, que podem receber subsídios de 85% a 95%.
O programa também oferece alternativas para locação social, compra de imóveis usados em áreas urbanas e soluções habitacionais para famílias em situação de rua.
Para se inscrever no Minha Casa Minha Vida e concorrer a um imóvel pelo programa, o processo varia conforme a faixa de renda da família.
Para as famílias da Faixa 1, os passos são os seguintes:
- A família deve fazer a inscrição na prefeitura da cidade onde mora;
A Caixa verifica os dados das famílias inscritas e avisa as que foram aprovadas sobre a data do sorteio dos imóveis (veja mais sobre os critérios de verificação abaixo);
Os sorteios acontecem quando não há unidades habitacionais suficientes para todas as famílias cadastradas no plano de moradias;
A família sorteada recebe as informações sobre a data e os procedimentos para assinar o contrato de compra e venda do imóvel;
Depois da aprovação e verificação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os critérios para verificar os dados das famílias da Faixa 1 são os seguintes:
- A renda mensal bruta da família não pode ultrapassar R$ 2.640;
Nenhum membro da família pode ter ou estar comprando um imóvel residencial;
A família não pode ter sido beneficiada por nenhum programa habitacional do governo municipal, estadual ou federal;
A família não pode ter usado descontos habitacionais do FGTS;
A família não pode ter usado descontos para comprar material de construção para terminar, ampliar, reformar ou melhorar um imóvel;
Para fazer a inscrição da família no plano de moradias do governo na prefeitura, é preciso levar um documento oficial com foto, mas outros documentos podem ser pedidos, como comprovantes de renda, por exemplo.
O procedimento para se inscrever e concorrer a uma casa pelo programa Minha Casa, Minha Vida é diferente para as famílias que se enquadram na Faixa 2 e na Faixa 3:
- A renda bruta mensal da família deve ser de até R$ 8 mil;
A família pode contratar o financiamento por meio de uma entidade organizadora que participa do programa Minha Casa, Minha Vida ou diretamente com a Caixa;
A família deve ter um imóvel em vista para fazer uma simulação de financiamento habitacional no site da Caixa – assim vai saber os detalhes sobre prazos e condições e ver qual proposta cabe no orçamento familiar;
Na simulação, é preciso informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais (como documento de identidade e telefone) e a renda bruta mensal da família;
Depois de fornecer esses dados, o site mostra as opções de financiamento;
Escolhida a opção, o simulador mostra o resultado, com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento, além de oferecer uma ferramenta para comparar cenários de juros;
Se a família gostar do resultado mostrado na simulação, um representante deve ir até uma agência Caixa ou no correspondente Caixa Aqui, para entregar ao banco a documentação (leia mais abaixo);
A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel;
Depois da aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.
Para que a Caixa valide o financiamento, o beneficiário precisa apresentar:
- Documentos pessoais: documento de identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção);
Documentos do imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada;
Documentos do imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto da construção aprovado, alvará de construção,matrícula da obra”
Para que a Caixa aprove o financiamento, o beneficiário precisa entregar:
- Documentos pessoais: documento de identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção);
Documentos do imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada;
Documentos do imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto da construção aprovado, alvará de construção,matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento,declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção.
