As compras governamentais são aquelas realizadas pelo poder público para a aquisição de bens, serviços e obras por meio de licitação. Elas se tornaram um tema de disputa entre o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a União Europeia (UE), que negociam há mais de duas décadas um acordo comercial entre os blocos.
O acordo, que teve a parte comercial do texto concluída em 2019, prevê que empresas europeias passarão a ter acesso ao procurement de bens, serviços e construção conduzidos no nível federal/governo central dos países do Mercosul; e que empresas, bens e serviços argentinos, brasileiros, paraguaios e uruguaios terão acesso inédito ao gigantesco mercado europeu.
No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “não abre mão” das compras governamentais no acordo, pois elas seriam a possibilidade de desenvolver o médio e o pequeno empreendedor no país. Lula quer preservar as empresas brasileiras nas compras feitas pelo governo e ter uma disputa justa com as europeias.
Lula pretende tratar do tema na próxima semana durante reunião em Bruxelas entre países da União Europeia e da Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (Celac). “É um encontro extremamente importante porque ele pode começar a ser o pilar da gente concluir o acordo tão sonhado há tantas décadas entre Mercosul e União Europeia”, disse o petista.
O governo brasileiro também prepara uma contraproposta aos ajustes sugeridos pelo bloco europeu em uma carta adicional enviada ao Mercosul. Um dos pontos faz referência a lei aprovada pelo Conselho Europeu que proíbe importação de produtos de áreas desmatadas depois de 2020 e prevê multas.
O acordo entre Mercosul e União Europeia ainda não entrou em vigor porque não foi aprovado pelos países dos dois blocos. A expectativa é que as negociações avancem por meio de reuniões do Comitê de Negociações Birregionais (CNB) e intersessionais nos próximos meses.
