O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa hoje 100 dias de mandato à frente do Brasil. Nesse período, ele cumpriu 13 das 36 promessas que fez durante a campanha eleitoral de 2022, segundo levantamento do UOL. Isso representa cerca de 1/3 dos compromissos assumidos pelo petista com os eleitores.
Entre as promessas cumpridas estão:
- Recolocar “os pobres e os trabalhadores no orçamento” do país e trabalhar no combate à fome e à desigualdade social. Para isso, Lula reajustou o valor do Auxílio Brasil para R$ 600 e ampliou o número de beneficiários do programa social.
- Revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro.
- Lula enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que altera a regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior. A proposta ainda está em tramitação.
- Coordenar a política econômica para combater a inflação e enfrentar a carestia, em particular a dos alimentos, dos combustíveis e da eletricidade. Lula mudou a política de preços da Petrobras e reduziu o valor da gasolina e do diesel nas refinarias. Ele também anunciou medidas para aumentar a oferta de energia elétrica e evitar o racionamento.
- Retomar os investimentos em infraestrutura e em habitação. Lula lançou um plano nacional de obras públicas que prevê a construção e recuperação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento básico e moradias populares. O plano conta com recursos do Orçamento da União, de parcerias público-privadas e de organismos internacionais.
- Reforma tributária solidária, justa e sustentável. Lula apresentou ao Congresso Nacional um projeto de reforma tributária que simplifica os impostos federais e cria um imposto sobre grandes fortunas. O projeto também prevê a redução da carga tributária sobre os mais pobres e a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos.
- Retomada da política de valorização do salário mínimo visando à recuperação do poder de compra dos trabalhadores. Lula reajustou o salário mínimo para R$ 1.200, com base na inflação acumulada e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Ele também anunciou que vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para garantir reajustes reais do salário mínimo até 2026.
- Restabelecer os instrumentos de combate à corrupção, respeitando o devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política. Lula sancionou uma lei que cria o Conselho Nacional de Combate à Corrupção, um órgão colegiado formado por representantes dos três poderes da República, da sociedade civil e do Ministério Público. O conselho tem como atribuições propor políticas públicas anticorrupção, fiscalizar a atuação dos órgãos competentes e receber denúncias da população.
- Fortalecer a legislação, dando mais instrumentos ao Sistema de Justiça para atuação junto às plataformas digitais, no sentido de garantir a neutralidade da rede, a pluralidade, a proteção de dados, e coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio. Lula aprovou no Congresso Nacional uma lei que estabelece regras mais rígidas para o uso das redes sociais e prevê sanções para quem disseminar conteúdos falsos ou ofensivos.
- Defesa dos direitos civis, garantias e liberdades individuais. Lula criou um ministério exclusivo para os Direitos Humanos e nomeou uma mulher negra para o cargo. Ele também sancionou uma lei que criminaliza a LGBTfobia e outra que amplia a licença-maternidade e a licença-paternidade.
- Diálogo permanente e respeitoso entre os poderes da República e entre os entes da Federação. Lula restabeleceu o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, um órgão consultivo formado por representantes do governo, da sociedade civil e do setor produtivo. Ele também retomou as reuniões periódicas com os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, além de realizar encontros com governadores e prefeitos.
- Uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas. Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que revoga a reforma trabalhista de 2017 e cria novos direitos para os trabalhadores informais e digitais. O projeto também prevê a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e a valorização dos sindicatos.
Entre as promessas que ainda não foram cumpridas estão:
- Construir uma estratégia de desenvolvimento que busque “superar o modelo neoliberal que levou o país ao atraso”. Essa é uma promessa genérica que depende de várias medidas concretas para ser avaliada.
- Retomar o programa Minha Casa Minha Vida. Embora tenha anunciado investimentos em habitação popular, Lula ainda não reativou o programa criado em seu primeiro mandato.
- Aumentar o investimento público em ciência, tecnologia e inovação para 2% do PIB até 2026. Segundo dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o investimento público em 2022 foi de 0,8% do PIB.
- Criar um imposto sobre grandes fortunas. Embora tenha apresentado um projeto de reforma tributária que prevê esse imposto, ele ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional.
- Retomar o programa Mais Médicos. Embora tenha anunciado a contratação de mais profissionais de saúde para enfrentar a pandemia de Covid-19, Lula ainda não recriou o programa que trouxe médicos cubanos ao Brasil.
- Implementar um plano nacional de vacinação contra a Covid-19. Embora tenha acelerado a compra e distribuição de vacinas, Lula ainda não apresentou um plano detalhado e com metas claras para imunizar toda a população brasileira.
- Revogar a reforma da Previdência de 2019. Embora tenha criticado a reforma feita no governo Bolsonaro, Lula ainda não enviou ao Congresso Nacional uma proposta para alterar as regras previdenciárias.
- Criar um fundo soberano do pré-sal. Embora tenha defendido a exploração dos recursos do pré-sal para financiar políticas sociais, Lula ainda não criou um fundo específico para esse fim.
- Ampliar o acesso à internet banda larga para toda a população. Embora tenha anunciado medidas para incentivar a expansão da infraestrutura digital no país, Lula ainda não garantiu o acesso universal à internet de alta velocidade.
- Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). Embora tenha aumentado o orçamento da saúde e defendido o SUS como um patrimônio nacional, Lula ainda não implementou um plano de fortalecimento do sistema público de saúde.
- Criar um programa de renda básica universal. Embora tenha melhorado o Auxílio Brasil, Lula ainda não apresentou um projeto para garantir uma renda mínima permanente para todos os brasileiros.
- Retomar o programa Luz para Todos. Embora tenha anunciado medidas para ampliar o acesso à energia elétrica no país, Lula ainda não reativou o programa que levou luz a milhões de famílias rurais.
- Criar um programa de segurança alimentar e nutricional. Embora tenha lançado uma campanha contra a fome e distribuído cestas básicas para famílias vulneráveis, Lula ainda não criou um programa específico para garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
- Implementar um plano nacional de segurança pública. Embora tenha criado um ministério exclusivo para a segurança pública e nomeado um ex-governador para o cargo, Lula ainda não apresentou um plano nacional para reduzir a violência e a criminalidade no país.
