Um programa secreto foi usado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para rastrear localização por meio do aparelho celular durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, segundo reportagem do jornal O Globo desta terça-feira, 14.
De acordo com a matéria, a ferramenta israelense chamada FirstMile pode rastrear até 10 mil donos de celular em um período de 12 meses. Basta o número de celular fornecido ao programa para revelar a localização aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G.
Os dados, obtidos através das transferências de informações entre os aparelhos e torres de telecomunicação, também davam acesso ao histórico de movimentação e permitiam a criação de um alerta em tempo real sobre deslocamentos do cidadão rastreado.
Segundo O Globo, esse programa foi usado ao longo do governo Bolsonaro até 2021.
Um funcionário da agência, que não quis se identificar, disse que a ferramenta operava em casos de ‘segurança de Estado’, burlando a lei que garante o direito à privacidade. Ainda de acordo com o funcionário, o maior problema era que o programa poderia ser acessado sem controle e sem permitir uma investigação sobre uso indevido.
O FirstMile foi adquirido pela Abin por R$ 5,7 milhões. A aquisição foi feita com dispensa de licitação, no fim de 2018, ainda na gestão de Michel Temer. O uso da ferramenta durante o governo Bolsonaro virou alvo de uma investigação interna após alguns integrantes da própria Abin questionarem a prática.
A Abin foi comandada, durante o governo Bolsonaro, por Alexandre Ramagem, próximo a família do ex-presidente e se que elegeu deputado federal com apoio de Jair Bolsonaro.
Ele não quis falar sobre o assunto com O Globo. “Isso é com a Abin. Tem contrato, tem tudo. A contratação está toda regular. Se tiver algum questionamento, tem que fazer à Abin”.
A Abin não se pronunciou, alegando que não pode fazer comentários por questões de sigilo contratual.