O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei 2.630/2020, também conhecido como PL das Fake News, protocolou na noite desta quinta-feira (27) a versão final do texto, que será votado na próxima terça-feira (2) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O projeto visa combater a disseminação de conteúdos falsos ou manipulados nas redes sociais e aplicativos de mensagens.
O relator fez algumas mudanças no texto após enfrentar resistência de parte dos parlamentares e de setores da sociedade civil. Uma das principais alterações foi a retirada da possibilidade de criação de uma “entidade autônoma de supervisão”, que seria uma espécie de agência reguladora com poder de fiscalizar e sancionar as plataformas digitais. A proposta foi criticada por opositores que chamavam o órgão de “Ministério da Verdade” e diziam que ele poderia sofrer interferência ideológica.
Outra mudança foi a inclusão de um dispositivo que garante o “livre exercício da expressão e dos cultos religiosos, seja de forma presencial ou remota, e a exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados”. O ponto havia sido questionado por parlamentares como o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que temiam que o projeto pudesse restringir a liberdade religiosa.
O texto também manteve a previsão de suspensão temporária das atividades das plataformas que descumprirem a lei, mas retirou a possibilidade de proibição definitiva do exercício das atividades. Além disso, o projeto estabelece uma série de medidas para aumentar a transparência e a responsabilidade das plataformas, como a exigência de rotular conteúdos patrocinados ou impulsionados, a obrigatoriedade de informar os usuários sobre os critérios de moderação e recomendação de conteúdos, a vedação ao uso de contas inautênticas ou automatizadas para influenciar o debate público, e a criação de mecanismos para denunciar e verificar conteúdos falsos ou manipulados.
O projeto também prevê a proteção dos dados pessoais dos usuários e o respeito à privacidade e à segurança das comunicações. O texto determina que as plataformas devem obter o consentimento expresso dos usuários para coletar, armazenar ou compartilhar seus dados, e que devem garantir a criptografia de ponta a ponta das mensagens trocadas pelos usuários.
O relator afirmou que o objetivo do projeto é “proteger os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros na internet” e “combater os abusos e as práticas antidemocráticas nas redes sociais”. Ele disse que consultou diversos setores da sociedade para elaborar o texto final e que espera contar com o apoio da maioria dos parlamentares para aprovar o projeto.
