O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou uma portaria nesta semana com medidas que devem ser adotadas pelas plataformas de redes sociais e autoridades contra a disseminação de conteúdo que possa incentivar agressões a escolas. A portaria foi motivada pela série de ameaças e ataques a escolas no Brasil neste ano, que o ministro classificou como uma “epidemia”.
Segundo a portaria, as empresas de redes sociais deverão:
- Remover imediatamente os conteúdos de extremismo violento que incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou aos agressores;
- Informar ao Ministério da Justiça as medidas que estão adotando ou adotarão sobre o assunto, como estão atendendo às requisições das autoridades e quais são os protocolos que estão editando;
- Adotar avaliação de riscos sobre o funcionamento dos serviços (por exemplo, devido ao algoritmo) e transparência em relação a mecanismo de moderação de conteúdo ou de recomendação de conteúdo, informando ao Ministério da Justiça as regras dos algoritmos utilizados;
- Impedir a criação de novos perfis a partir dos endereços de IP em que já foram detectadas atividades ilegais referentes aos conteúdos proibidos;
- Desenvolver protocolos para situações de crise e riscos de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados e a veiculadores de violência.
A portaria também determina que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaure processos administrativos para apurar a responsabilidade das empresas em relação à propagação de conteúdos danosos aos estudantes. As sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor podem chegar à suspensão da atividade da empresa e multas. No limite, as empresas que descumprirem o que for posto podem ser banidas do Brasil.
O ministro Dino afirmou que as medidas são necessárias para proteger os estudantes, as famílias e as escolas da violência e do pânico. Ele também disse que espera contar com a colaboração das plataformas de redes sociais para coibir esse tipo de conteúdo. “Não basta dizer que está aberto a receber solicitações da polícia ou poder Judiciário”, advertiu o ministro.
