O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas que visam integrar os trabalhadores ao desenvolvimento das empresas e do setor público. Eles são financiados por contribuições das entidades empregadoras e garantem aos trabalhadores o direito de receber um abono salarial anual, equivalente a um salário mínimo.
O abono salarial é pago aos trabalhadores que atendem aos seguintes requisitos:
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
Ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial, conforme categoria da empresa.
Não têm direito ao abono salarial os trabalhadores que se enquadram nas seguintes situações:
Empregados domésticos;
Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Para consultar se você tem direito ao saque do PIS/PASEP, você pode seguir os seguintes passos:
Trabalhadores da iniciativa privada (PIS): Acesse o site da Caixa Econômica Federal www.caixa.gov.br e clique na opção “Consultar Pagamento”. Informe o número do seu CPF ou do seu NIS (Número de Identificação Social) e a senha de acesso. Caso não tenha senha, cadastre uma e siga as instruções. Você também pode consultar pelo aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para Android e iOS, ou pelo telefone 0800 726 0207.
Servidores públicos (PASEP): Acesse o site do Banco do Brasil www.bb.com.br e clique em “Consulte seu Pasep”. Informe o número do seu CPF ou do seu NIS e a sua data de nascimento. Você também pode consultar pelos caixas eletrônicos ou nas agências do Banco do Brasil, ou pelo telefone 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).
O valor do abono salarial varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo é feito multiplicando-se o salário mínimo vigente pelo número de meses trabalhados no ano-base, dividido por 12. Por exemplo, quem trabalhou 6 meses em 2021, receberá R$ 660 em 2023, que corresponde a metade do salário mínimo atual.
O calendário de pagamento do abono salarial é definido anualmente pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). O pagamento é feito conforme o mês de nascimento dos trabalhadores da iniciativa privada e conforme o número final da inscrição dos servidores públicos. O prazo para sacar o abono salarial é até 29 de dezembro de cada ano.