O economista, tributarista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, explica que essa proposta cria o Imposto de Valor Agregado (IVA), que reúne cinco tributos. Segundo ele, Hauly: reforma tributária vai mudar o paradigma da tributação no Brasil, melhorar a arrecadação, combater a sonegação, reduzir a inadimplência e acabar com privilégios.
Em entrevista ao programa Brasil Em Pauta – Especial Reforma Tributária, da TV Brasil, que foi ao ar no dia 31 de julho de 2023, Hauly disse que sua proposta define um imposto único sobre o consumo, outro tributo único sobre a renda dos brasileiros e uma reestruturação das alíquotas sobre patrimônios. Ele destacou que, mesmo que haja exceções em setores como educação e saúde, o objetivo é ter um único imposto para todo o país.
Hauly afirmou que o Brasil precisa eliminar o excesso de tributos que gerou 6 milhões de normas tributárias – por isso é chamado de manicômio tributário – e o excesso de carga tributária sobre a base do consumo diante da baixa tributação na renda. Ele citou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostram que quem ganha até dois salários mínimos no Brasil tem 53,9% de impostos na sua renda pessoal ou familiar, enquanto os que ganham acima de R$ 30 mil por mês pagam só 29%.
Para o economista, Hauly: reforma tributária será uma “alforria” para o empresário brasileiro, que hoje sofre com a burocracia e a complexidade do sistema. Ele defendeu ainda a adoção de uma tecnologia 5.0 de cobrança, recaindo sobre o consumo por débito ou crédito, em moldes similares aos praticados pelos americanos. “Se você fez uma compra no mercado ou na farmácia, instantaneamente se você gastou R$ 500, R$ 500 vão para o caixa da empresa e se o imposto for 10%, R$ 50 vão para o governo. Fica neutro no meio da cadeia”, explicou.
Hauly também propôs mecanismos para diminuir a tributação considerada agressiva. “Comida, remédio, água, esgoto, transporte público, educação e saúde terão a menor alíquota de cinco para o Imposto de Bens e Serviços Único. Estamos advogando que seja de 7%, que é a alíquota internacional para comida e remédio”, disse.
Para ler a entrevista completa acesse o InfoMoney.